A Secretaria Municipal de Educação participou do III Congresso Estadual de Educação (COED), realizado nesta última sexta (30), sábado (31) e domingo (01), no município do Rio de Janeiro, no Hotel Windsor Guanabara, localizado na Av. Presidente Vargas, 392 – Centro. Esta fase reuniu todos os delegados eleitos nas etapas intermunicipais realizadas nas 12 regionais, em dezembro de 2018, sendo mais de 300 delegados credenciados, participando dos Grupos de Trabalho (GTs) e plenárias.
O objetivo do COED é construir o Plano Estadual de Educação PEE (Lei n° 5.559/2009), em consonância com o Plano Nacional de Educação – PNE (Lei n° 13.005/2014). O plano é territorial, ou seja, refletirá nas redes de ensino públicas municipais, estaduais e federais, e nas escolas particulares de todo o Estado.
O evento contou com representantes de diversos segmentos da sociedade, incluindo representantes do poder executivo, estudantes, profissionais da educação, entidades representativas, sistemas de ensino, públicos e privados, representantes de órgãos de controle externo, como Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), entre outros.
As representantes da SME, Fabrine Mendes da Silva, Karla Teixeira Fernandes Franco e Márcia Vieira Miranda, integraram os Grupos de Trabalho (GTs) relacionados à Educação Infantil (Meta 1), Ensino Fundamental (Meta 2), Alfabetização Infantil (Meta 5), Educação Integral (Meta 6), Aprendizado Adequado na Idade Certa (Meta 7), Alfabetização de Jovens e Adultos – EJA (Meta 9) e EJA integrada à Educação Profissional (Meta 10) . Estes GTs discutiram e aprovaram as propostas (redações do documento de referência) que melhor refletiam a realidade do Estado, tanto no que se refere às Metas, como o que se refere às estratégias de cada Meta, para construir, de forma democrática, o Plano Estadual de Educação (PEE).
O COED é um instrumento significativo para o fortalecimento de uma educação de qualidade no Estado. Fundamental para ratificar a importância do debate democrático na construção de um documento tão importante como um Plano Estadual de Educação.
A participação no congresso é relevante para garantir o que é importante para a nossa rede de ensino. Toda rede precisa ter seu plano de educação. O nacional dá as diretrizes para o estadual que, por sua vez, orienta o plano municipal.
Após aprovação das diretrizes apontadas pelos GTs e plenária final, na etapa estadual, o documento de referência aprovado no III COED seguirá para a ALERJ para ser analisado e transformado em Lei Estadual. Vale aqui esclarecer que os Planos de Educação Estaduais e Municipais, de acordo com a Lei N° 13.005/2014, são decenais e deveriam ser publicados um ano após o Plano Nacional de Educação, homologado em 2014. No entanto, como o Estado apenas organizou o III COED agora em 2019, ficou decidido que o Plano Estadual de Educação terá o prazo de vigência até 2024.
