A Rede Municipal de Ensino de Teresópolis está realizando a Campanha de Autodeclaração Étnico-Racial, uma ação fundamental para garantir a qualidade das informações do Censo Escolar 2026 e fortalecer o compromisso com uma educação mais justa e equitativa.

O Censo Escolar, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), é a principal pesquisa da Educação Básica no Brasil. É por meio dele que se conhece a realidade das escolas, dos estudantes e das redes de ensino. Esses dados orientam políticas públicas, programas educacionais e a distribuição de recursos federais — como os do Fundeb — que chegam diretamente aos municípios.

“A informação sobre raça/cor dos estudantes tem um papel estratégico. Quando preenchida de forma consciente, ela permite identificar desigualdades educacionais, acompanhar indicadores de equidade e direcionar investimentos para onde eles são mais necessários. Por outro lado, dados incompletos ou inespecíficos dificultam esse diagnóstico e podem comprometer o planejamento de ações e o acesso a recursos”, explica a secretária de Educação, Carla Rabello, frisando que a participação das famílias é muito importante.

A autodeclaração étnico-racial é o ato de informar como a própria pessoa se reconhece em relação à sua raça ou cor. No caso de crianças e adolescentes, essa declaração é feita com o apoio dos responsáveis, sempre respeitando a identidade da criança e a história da família.

No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estabelece cinco categorias de raça/cor:

• Preta: para quem se autodeclara preto(a) e tem características físicas que indicam ascendência predominantemente africana, como pele negra, lábios grossos, nariz largo e cabelo crespo. ;
• Parda: para quem se autodeclara pardo(a) e possui miscigenação de raças com predomínio de traços negros. No Brasil, as pessoas pretas e pardas formam o grupo de negros, conforme o Estatuto da Igualdade Racial.
• Branca: para pessoas com características físicas associadas à ascendência europeia, como pele clara, olhos e cabelos de tonalidades variadas;
• Amarela: para pessoas de origem asiática, como descendentes de japoneses, chineses e coreanos;
• Indígena: para pessoas que se identificam como pertencentes a povos originários do Brasil, independentemente de viverem em territórios indígenas ou em áreas urbanas.

A coordenadora do Serviço de Equidade Racial e Educação para as Relações Étnicos-raciais da SME, Carla Patrícia Vasconcelos Seixas, destaca que é importante destacar que não existe resposta certa ou errada. A autodeclaração deve ser feita com respeito, reflexão e consciência, considerando o pertencimento e a identidade da criança ou adolescente.

“Mais do que um dado burocrático, a autodeclaração é um instrumento de garantia de direitos. Ela contribui para dar visibilidade à diversidade presente nas escolas e para assegurar que todos os estudantes sejam reconhecidos e respeitados em sua identidade”, enfatiza a coordenadora.

Além disso, no âmbito do Censo Escolar, esses dados são utilizados pelo MEC para cruzamentos estatísticos que permitem avaliar desigualdades entre grupos, monitorar indicadores educacionais e orientar políticas de equidade. Esse processo está diretamente relacionado, inclusive, à definição de critérios para repasse de recursos federais, como no caso do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), que considera a redução das desigualdades como uma de suas condicionalidades. Por isso, a Campanha de Autodeclaração Étnico-Racial reforça um convite às famílias: participar de forma consciente e responsável.

Ao declarar corretamente a raça/cor de seus filhos, os responsáveis não apenas atualizam um dado cadastral, mas contribuem para a construção de uma educação pública mais justa, mais inclusiva e mais alinhada com a realidade dos estudantes.

Autodeclarar é reconhecer identidades, garantir direitos e ajudar a transformar a educação.