Deliberação CME Nº 01 de 1999– Fixa normas para credenciamento e funcionamento de Instituições de Educação Infantil
Deliberação CME Nº 02 de 2001– Fixa normas para Educação Infantil, no Sistema Municipal de Ensino de Teresópolis
Deliberação CME Nº 03 de 2001– Indica subsídios para elaboração do regimento dos estabelecimentos de ensino do Sistema Municipal de Ensino do Município de Teresópolis
Deliberação CME Nº 04 de 2003–Estabelece os procedimentos para o recolhimento dos arquivos pertencentes ao Sistema de Ensino do Município de Teresópolis.Revogada pela Deliberação CME nº. 17/2016.
Deliberação CME Nº 05 de 2003– Estabelece normas relativas aos pedidos de reconsideração e/ou recursos das decisões do Plenário do Conselho Municipal de Educação e de outras Instâncias Educacionais
Deliberação CME Nº 06 de 2007– Fixa normas para o funcionamento e organização do Sistema Municipal de Ensino de Teresópolis e dá outras providências
Deliberação CME Nº 07 de 2010– Altera os artigos 1º, 23, 26, 28, 29, 32, 33, 40, 41, 42, 43, 44, 64, 65, 66, e 75 da Deliberação CME Nº 06/2007
Deliberação CME Nº 08 de 2010– Altera os artigos 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 57 e 58 da Deliberação CME Nº 06/2007
Deliberação CME Nº 09 de 2011– Dispõe sobre a Regularização de Vida Escolar dos estudantes das escolas da Rede Pública Municipal, atingidos pela precipitação pluviométrica acumulada ocorrida no dia 11 de janeiro de 2011
Deliberação CME Nº 10 de 2012– Fixa normas para autorização e encerramento de funcionamento de instituições de educação infantil, e dá outras providências.
Deliberação CME Nº 11 de 2012– Fixa normas para a publicação na Imprensa Oficial de alunos da Rede Municipal de Ensino concluintes da modalidade EJA – Ensino Fundamental
Deliberação CME Nº 12 de 2012–Fixa normas para descarte de documentos inservíveis do arquivo passivo das Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino.Revogada pela Deliberação CME nº. 17/2016.
Deliberação CME Nº 13 de 2012– Altera os artigos 56 e 58 da Deliberação CME nº 08 /2010
Deliberação CME Nº 14 de 2013– Altera os artigos 3º e 7º da Deliberação CME nº 11 /2012
Deliberação CME Nº 15 de 2013– Altera o artigo 47 da Deliberação CME nº 08 /2010
Deliberação CME Nº 16 de 2015– Altera os artigos 5º, 8º , 9º e 10 da Deliberação CME Nº 07/2010
Deliberação CME Nº 17 de 2016– Revoga as Deliberações CME: nº 04, de 05 de junho de 2003 e nº 12, de 02 de julho de 2012; estabelece normas quanto à organização da escrituração escolar, quanto aos procedimentos para o recolhimento do acervo escolar e dá outras providências
Deliberação CME Nº 17 de 2016(CORRIGIENDA)
Deliberação CME Nº 18 de 2017– Fixa norma para o funcionamento e organização do Ensino, no regime semipresencial noturno, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino de Teresópolis e dá outras providências
Deliberação CME Nº 19 de 2017– Fixa norma para o funcionamento e organização do Ensino Presencial diurno, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino de Teresópolis e dá outras providências
Deliberação CME Nº 20 de 2018– Regulamenta a elaboração do Regimento Escolar das Instituições de Ensino Privadas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino do Município de Teresópolis
Deliberação CME Nº 21 de 2020– Fixa normas para o desenvolvimento de atividades e estudos escolares não presenciais na educação básica, na reorganização dos calendários escolares, no âmbito do sistema municipal de ensino em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus –Covid-19
Deliberação CME Nº 22 de 2020– Aprova, no âmbito do Conselho Municipal de Educação de Teresópolis, a utilização de meios eletrônicos para a realização das sessões do Conselho Pleno e das Câmaras Técnicas e dá outras providências.
Deliberação CME Nº 23 de 2020– Fixa normas para o desenvolvimento de atividades e estudos escolares não presenciais na educação básica, na reorganização dos calendários escolares, no âmbito do sistema municipal de ensino em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus –Covid-19
Deliberação CME Nº 24 de 2021– Altera a Deliberação CME nº. 21, de 25 de maio de 2020 e dá outras providências.
