DELIBERAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Deliberação CME Nº 01 de 1999 Fixa normas para credenciamento e funcionamento de Instituições de Educação Infantil

Deliberação CME Nº 02 de 2001 Fixa normas para Educação Infantil, no Sistema Municipal de Ensino de Teresópolis

Deliberação CME Nº 03 de 2001 Indica subsídios para elaboração do regimento dos estabelecimentos de ensino do Sistema Municipal de Ensino do Município de Teresópolis

Deliberação CME Nº 04 de 2003 Estabelece os procedimentos para o recolhimento dos arquivos pertencentes ao Sistema de Ensino do Município de Teresópolis

Deliberação CME Nº 05 de 2003 Estabelece normas relativas aos pedidos de reconsideração e/ou  recursos das decisões do Plenário do Conselho Municipal de Educação e de outras Instâncias Educacionais

Deliberação CME Nº 06 de 2007 Fixa normas para o funcionamento e organização do Sistema Municipal de Ensino de Teresópolis e dá outras providências

Deliberação CME Nº 07 de 2010 Altera os artigos 1º, 23, 26, 28, 29, 32, 33, 40, 41, 42, 43, 44, 64, 65, 66, e 75 da Deliberação CME Nº 06/2007

Deliberação CME Nº 08 de 2010 Altera os artigos 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 57 e 58 da Deliberação CME Nº 06/2007

Deliberação CME Nº 09 de 2011 Dispõe sobre a Regularização de Vida Escolar dos estudantes das escolas da Rede Pública Municipal, atingidos pela precipitação pluviométrica acumulada ocorrida no dia 11 de janeiro de 2011

Deliberação CME Nº 10 de 2012 Fixa normas para autorização e encerramento de funcionamento de instituições de educação infantil, e dá outras providências

Deliberação CME Nº 11 de 2012 Fixa normas para a publicação na Imprensa Oficial de alunos da Rede Municipal de Ensino concluintes da modalidade EJA – Ensino Fundamental

Deliberação CME Nº 12 de 2012 Fixa normas para descarte de documentos inservíveis do arquivo passivo das Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino

Deliberação CME Nº 13 de 2012 Altera os artigos 56 e 58 da Deliberação CME nº 08 /2010

Deliberação CME Nº 14 de 2013 Altera os artigos 3º e 7º da Deliberação CME nº 11 /2012

Deliberação CME Nº 15 de 2013 Altera o artigo 47 da Deliberação CME nº 08 /2010

Deliberação CME Nº 16 de 2015 Altera os artigos 5º, 8º , 9º e 10 da Deliberação CME Nº 07/2010

Deliberação CME Nº 17 de 2016 Revoga as Deliberações CME: nº 04, de 05 de junho de 2003 e nº 12, de 02 de julho de 2012; estabelece normas quanto à organização da escrituração escolar, quanto aos procedimentos para o recolhimento do acervo escolar e dá outras providências

Deliberação CME Nº 18 de 2017 – Fixa norma para o funcionamento e organização do Ensino, no regime semipresencial noturno, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino de Teresópolis e dá outras providências

Deliberação CME Nº 19 de 2017 – Fixa norma para o funcionamento e organização do Ensino Presencial diurno, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino de Teresópolis e dá outras providências

Deliberação CME Nº 20 de 2018 Regulamenta a elaboração do Regimento Escolar das Instituições de Ensino Privadas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino do Município de Teresópolis

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