Objetivo é promover a melhoria das condições de segurança alimentar nas escolas.
Merendeiras e pessoal de apoio escolar contratados receberão capacitação contínua e terão direitos trabalhistas garantidos.
A Gestão Municipal publicou, na última sexta-feira, 16, no Diário Oficial, o edital de chamamento público para contratação de organização social visando firmar Termo de Colaboração para a implementação do programa ‘Segurança alimentar nas escolas municipais e acessibilidade: caminhos e estratégias para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em Teresópolis’. O objetivo é disponibilizar merendeiras e pessoal de apoio escolar para suporte das crianças que precisam de cuidados especiais nas unidades escolares, visando promover a melhoria das condições de segurança alimentar nas escolas e de educação especial, como uma das estratégias para capitalizar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino.
“O programa é uma conquista e avanço na busca pela merenda de qualidade, segurança alimentar e alimentação saudável para as crianças da nossa rede de ensino. Além disso, as merendeiras inscritas no POT, nosso Programa Operação Trabalho, terão prioridade na contratação pela Organização Social que será selecionada. Esses profissionais vão receber uniformes, equipamento de proteção individual, formação e atualização periódicas e terão seus direitos trabalhistas garantidos”, enfatizou o Prefeito Vinicius Claussen, frisando que o programa contribui para a redução do número de inscritos no POT (Programa Operação Trabalho), conforme recomendação do Ministério Público Estadual e do Ministério Público do Trabalho.
A secretária de Educação, Satiele Santos, pontuou sobre os benefícios do programa. ”Nosso objetivo é incrementar os serviços relacionados à merenda escolar e à educação especial; disponibilizar quantidade de merendeiros e de profissionais de apoio escolar conforme o crescimento do número de alunos; conferir mais agilidade no processo de montagem de pratos da merenda escolar em unidades escolares de grande porte; e dar suporte aos professores regentes, pelos profissionais de apoio escolar, nas atividades relacionadas à educação especial”.
Satiele Santos explicou que o fornecimento de gêneros alimentícios e a elaboração de cardápio serão de responsabilidade da Secretaria de Educação, sem interferência da organização da sociedade civil contratada.
A Seleção da Organização Social
As propostas devem ser enviadas até o próximo dia 20 de março e a avaliação dos projetos pela Comissão de Seleção acontece no período de 22 a 26 de março. A divulgação do resultado preliminar será no dia 27 de março. A homologação e publicação do resultado definitivo acontecem dia 4 de abril.
O termo de colaboração tem por objeto específico a disponibilização, pela organização da sociedade civil contratada, de mão de obra condizente com 250 merendeiras e 225 profissionais de apoio escolar para exercerem essas atividades em escolas, creches e centros de educação infantil da rede pública municipal de ensino, por período de doze meses, podendo esse prazo ser prorrogado.
A celebração da parceria visa diminuir a quantidade de merendeiras e de pessoal de apoio escolar contratados por meio da Lei Municipal 2.845, de 26 de novembro de 2009, o POT, atendendo, assim, às recomendações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público do Trabalho.
A seleção da organização social será executada pela Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e selecionar uma organização da sociedade civil para desempenhar o objeto do termo de colaboração, e será constituída na forma de Portaria do Gabinete do Prefeito.
Após apresentação e avaliação das propostas enviadas, será feita a convocação da organização da sociedade civil selecionada para apresentação do plano de trabalho e comprovação do atendimento dos requisitos para celebração do termo de colaboração. Haverá a verificação do cumprimento dos requisitos para celebração da parceria e análise do plano de trabalho apresentado.
Em seguida, serão feitos os ajustes no plano de trabalho e regularização de documentação, se necessário, será emitido Parecer da Comissão de Seleção e, se favorável, assinatura do termo de colaboração. Em seguida, será publicado o extrato do termo de colaboração no Diário Oficial.
